Notificação leilão extrajudicial, o que fazer?

15 de Abril de 2014 1 comentário

berthe_e_montemurroA alienação fiduciária é uma modalidade de contrato rotineiramente utilizada para aquisição de bens imóveis, instituído pela Lei n.º 9.514/97. E é possível considerar que a Lei ofertou ao credor um forte avanço na proteção da retomada do bem alienado em caso de inadimplemento, especialmente pela utilização do leilão extrajudicial, diminuindo assim os prejuízos decorrentes de longos anos de um processo judicial. Ler Mais…

Qual o valor do dano moral no atraso da entrega do imóvel?

leilaoInfelizmente, não há uma resposta correta para elucidar o valor que o consumidor vitimado pelo atraso no imóvel poderá receber e se irá receber algum valor (como exposto em outros artigos).

A incerteza é decorrente do próprio judiciário brasileiro, pois nas ações indenizatórias por danos morais não há uma metodologia de cálculo que possa servir como parâmetro para outras situações análogas, e é por isso que nos deparamos com decisões que arbitram o valor em torno de 5 mil reais, outras acima de 25 mil e outras sequer consideram o direito ao pleito indenizatório.

Ler Mais…

Posso cancelar o contrato em razão do atraso na entrega dos móveis planejados?

problemas com movel planejado alexandre bertheO atraso na entrega dos móveis planejados é um problema frequente e crescente, e muitas vezes os consumidores ficam de mãos atadas e não sabem qual caminho adotar no caso do atraso na instalação e/ou entrega dos móveis.

Ler Mais…

Como pedir danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel?

3 de Abril de 2014 1 comentário

justiça 7O tema já foi abordado em outras oportunidades, mas a dúvida é constante, porém não há uma resposta definitiva com aplicação uniforme para todas situações.

Ademais, lamentavelmente, há no judiciário uma corrente de entendimento judicial com grande força que entende que o atraso na obra por si só não é um fator autorizador para o pleito por danos morais, pois se trata de “mero dissabor do cotidiano” e consequentemente várias ações estão sendo julgadas improcedentes.

Assim, sempre que o assunto for o pleito indenizatório por dano moral em decorrência do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta é indispensável que o consumidor busque orientação profissional e seja devidamente esclarecido dos riscos, das chances de êxito, dos custos e do prazo de qualquer demanda.

Outrossim, fatores como o período de atraso, a finalidade que o imóvel teria, o motivo do atraso e inúmeras outras variáveis que deverão ser analisadas de forma individual são importantes e decisivas para apresentação de uma opinião sobre uma situação especifica.

Quem paga a comissão do corretor?

2 de Abril de 2014 1 comentário

Quando estamos diante de uma negociação de venda de imóvel, a responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor ou da empresa que intermediará o negócio, pela regra geral, é do vendedor, pois é quem está utilizando do serviço para concretização do negócio. Ler Mais…

Cálculo do saldo devedor está errado, o que faço?

FIQUE_ATENTO_-_BMPInfelizmente, não são raros os casos de consumidores que realizam a evolução financeira nos moldes do contrato e se deparam com diferença no saldo devedor encontrado com os informados pela construtora.

Assim, como a atualização do saldo devedor é um cálculo contábil com a incidência do contratado e a aplicação de juros e/ou atualizações com lastro em índices oficiais, qualquer divergência deverá ser questionada diretamente com a construtora.

Ler Mais…

Como calcular o saldo devedor durante as obras?

corretagemSalvo alguns contratos, como os do denominado “Minha Casa Minha Vida” em que há um ajuste para correção da prestação mensal com lastro na “taxa de evolução da obra”, a grande maioria dos demais preveem que o saldo devedor será corrigido pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil).

Ler Mais…

Vendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel

27 de Fevereiro de 2014 Deixe o seu comentário

Assim, o vendedor também pode exigir que o comprador realize os procedimentos necessários junto ao cartório para ofertar publicidade do contrato realizado e a consequente alteração da titularidade da propriedade

viaVendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel.

viaVendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel.

Vender imóvel financiado requer cuidados

21 de Fevereiro de 2014 Deixe o seu comentário

Vender ou comprar um imóvel financiado exige cuidado das duas partes que fecharão o negócio.

responsabilidade administradoraBasicamente, a transação pode ser realizada de três formas: o comprador pode refinanciar o imóvel no banco em que é cliente; quem adquire o bem pode transferir o financiamento já existente para o seu nome; ou o vendedor e o comprador podem fazer um contrato de gaveta, o que deve ser evitado. Ler Mais…

TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

18 de Fevereiro de 2014 2 comentários

FIQUE_ATENTO_-_BMPA dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação.

Assim, inicialmente, temos que a taxa condominial é uma cobrança impositiva a todos os condôminos nos moldes do Art. 1.336, I do CC, e, respeitando a Convenção Condominial, poderá ser facultado o abatimento e/ou isenção da taxa ao Síndico, aos membros do Conselho ou outros. Ler Mais…

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 928 outros seguidores